Investir em cultura é simples, legal e não tem custo

Num momento de crise, que atinge praticamente todos os setores da economia, utilizar as possibilidades de incentivo fiscal criadas pela legislação vigente é uma importante ação estratégica, que deve ser incorporada ao planejamento das empresas e que também pode ser adotada por pessoas físicas.

Qualquer pessoa jurídica tributada pelo lucro real  ou pessoa física que paga Imposto de Renda podem investir em cultura sem tirar dinheiro do caixa ou do bolso.  A Lei Federal de Incentivo à Cultura (até recentemente conhecida como Lei Rouanet) possibilita que os projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cidadania - Secretaria Especial de Cultura recebam parte dos recursos do Imposto de Renda que seriam pagos ao governo federal.

É a empresa ou cidadão que definem qual projeto irão apoiar, seja na área de teatro, dança, literatura, circo, artes plásticas, música, cinema ou  outro segmento cultura. Além de promover uma boa ação o patrocinador ainda tem os benefícios do marketing cultural, uma vez que sua marca poderá ser aliada ao projeto, sem nenhum custo.

Essa é uma das poucas possibilidades que tanto as empresas como os cidadãos têm de decidir onde vão aplicar parte do dinheiro dos impostos que inevitavelmente iriam pagar. Mais importante ainda: têm a oportunidade de fazer com esses recursos circulem nos municípios onde atuam ou vivem, fortalecendo não só a cultura, como também a economia desses locais.

Passo a passo para incentivo fiscal

 

PESSOAS FÍSICAS

PASSO 1 - QUEM PODE DESTINAR

Toda a pessoa física que paga Imposto de Renda (independente se tenha restituição) e faça a declaração utilizando o modelo completo pode fazer destinação para projetos culturais aprovados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Rouanet). 

Obs. A única restrição é que nenhum contribuinte pode destinar recursos para projetos que tenham como proponente parentes diretos.

PASSO 2 – VERIFICAR QUANTO PODE SER DESTINADO

As pessoas que tiveram em 2018 receitas e despesas sem muita variação em relação a 2017 conseguem facilmente identificar o valor médio que podem doar no projeto verificando no recibo de entrega na última declaração o valor que aparece como “imposto devido” e calculando 6% sobre ele.
Para quem teve variações significativas é interessante consultar seu contador

PESSOAS JURÍDICAS

PASSO 1 - QUEM PODE DESTINAR

Podem patrocinar projetos aprovados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura todas as empresas tributadas pelo lucro real que tenham Imposto de Renda a pagar.

Obs. A empresa fica impedida de patrocinar projetos de proponentes que tenham grau de parentesco direto com os proprietários ou diretores.

 

PASSO 2 – VERIFICAR QUANTO PODE SER DESTINADO

As empresas podem destinar até 4% do IR devido.

PASSO 3 – COMO DESTINAR (PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS)
Uma vez que o contribuinte já sabe o valor que poderá doar é hora de escolher o projeto que lhe gera maior interesse e afinidade. Nesse link temos sugestões de projetos aprovados para você. 
Agora é só fazer o depósito identificado na conta do projeto (aberta e supervisionada pelo Ministério da Cidadania)  até o último dia útil do ano.


Orientação para o depósito
a) Quando o depósito for realizado diretamente no Banco do Brasil, tanto no caixa, como por transferência eletrônica, deverá ser informado como primeiro identificar o  CPF ou CNPJ do patrocinador e como segundo identificador o código 1.
b) Quando o depósito for realizado em outra instituição financeira, por meio de DOC informar, no campo finalidade, o código 21 – Patrocínios Lei Rouanet
c)  Quando a transferência for realizada pelo cliente em outra instituição financeira, por meio de TED informar, no campo finalidade, o código “Cliente: finlddcli – 43 – Lei Rouanet – Patrocínio”

d) Quando a transferência for realizada pela instituição bancária em outra instituição financeira, por meio de TED informar, no campo finalidade, o código Instituição: finlddif – 93 – Lei Rouanet – Patrocínio
 

PASSO 4 – COMPROVANTE DO PATROCÍNIO
Depois de realizado o depósito entrar em contato pelo e-mail abcprojetos@abcprojetos.com.br (caso o projeto escolhido faça parte do nosso banco de projetos) com o comprovante de depósito e os seguintes dados para a emissão do Recibo de Mecenato: nome completo, CPF e endereço (pessoas físicas) e razão social, CNPJ, endereço, informação se a empresa pertence a algum grupo empresarial e nome do dirigente máximo (pessoa jurídica).


PASSO 5 – A DEDUÇÃO FISCAL
Quando o patrocinador pessoa física for fazer a declaração de Imposto de Renda no modelo completo deverá informar no campo DOAÇÕES as informações do Recibo de Mecenato. O próprio sistema fará o ressarcimento do valor na forma de restituição ou abatendo do valor que deverá ser pago.

No caso de pessoa jurídica, o Recibo de Mecenato deve ser encaminhado a contador que providenciará a dedução.

Em caso de dúvidas entre em contato com abcprojetos@abcprojetos.com.br

O que é a Lei Rouanet

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991), instituiu o Programa Nacional de Apoio à

Cultura (PRONAC), cuja finalidade é a captação e canalização de recursos

para os diversos setores culturais. O mecanismo de incentivos fiscais da

Lei Federal de Incentivo à Cultura é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cidadania - Secretaria Especial de Cultura e, depois de aprovada, o proponente é autorizado a captar

recursos junto a pessoas físicas que declaram Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando a execução do projeto. 

Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.

 

Como funciona o incentivo fiscal da Lei Rouanet

 

O apoio pode ser efetuado por duas formas: doação ou patrocínio.

No patrocínio pode haver publicidade do apoio com identificação do patrocinador, dentro dos limites previstos em lei. Em qualquer proposta aprovada o patrocinador pode se beneficiar do marketing cultural, inclusive das propostas por pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos. No caso da doação não pode haver exposição de marca.

 

Percentuais de dedução fiscal

É importante verificar através de qual artigo o projeto foi aprovado para saber qual percentual de dedução fiscal pode ser aplicado. O patrocínio ou a doação devem ser efetivados até o último dia de expediente bancário do exercício anterior à declaração de Imposto de Renda.

 Projetos aprovados pelo art. 18 da Lei nº 8.313/1991

Têm 100% de incentivo fiscal, tanto para patrocínio, como para doação.

Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem direcionar até 4% do Imposto de Renda devido.

Pessoas físicas podem direcionar até 6% do Imposto de Renda devido.

 

Projetos aprovados pelo art. 26 da Lei nº 8.313/1991

Têm 40% de incentivo fiscal do valor redirecionado na forma de doação e 30% na forma de patrocínio, respeitando os mesmos limites de direcionamento de 4% do Imposto de Renda devido para pessoas jurídicas. Nesse caso, a empresa pode lançar 100% do valor patrocinado como despesa operacional.

Pessoas físicas têm 80% de incentivo fiscal no redirecionamento dos impostos na forma de doação e 60% na forma de patrocínio, respeitando os mesmos limites de direcionamento de 6% do Imposto de Renda devido para pessoas físicas.

OBS. A ABC PROJETOS SÓ TRABALHA COM PROJETOS APROVADOS PELO ARTIGO 18, COM 100% DE INCENTIVO FISCAL

 

 

Dez motivos para investir em Cultura

1 O patrocínio cultural é uma das raras oportunidades que o incentivador tem de garantir que parte do seu Imposto de Renda seja aplicado no próprio município ou na região onde atua;

 

2 Ao incentivar um projeto, as empresas desenvolvem o Marketing Cultural, associando sua marca a iniciativas que beneficiam a comunidade onde atuam;

 

3  É o incentivador que define o projeto que irá apoiar, o que possibilita que ele priorize as áreas ou projetos que julgue prioritários para sua comunidade;

 

4  Como pode patrocinar projetos da sua região, o incentivador tem condições também de acompanhar de perto a aplicação dos recursos e os resultados da iniciativa;

 

5  O incentivo à cultura fortalece os municípios, criando possibilidade de acesso e democratização da cultura local;

 

6 A lei possibilita que as empresas ou pessoas físicas apliquem recursos  financeiros oriundos de impostos, que não permaneceriam em seus caixas, em projetos culturais com retorno em imagem;

 

7 As leis de incentivo possibilitam que se deflagre um processo de criação, pesquisa e produção, que de outra forma poderia estar inviabilizado por falta de fontes de financiamento;

 

8  O patrocínio de projetos através de leis de incentivo é acima de tudo um investimento em imagem da empresa. Quando alinhada a políticas de responsabilidade social corporativa traz retorno e vantagem competitiva para a organização;

 

9 O marketing cultural é uma estratégia de diferenciação que permite à empresa fortalecer a sua marca e conquistar um posicionamento mais favorável na mente dos consumidores.

 

10 Num momento de crise econômica, investir em projetos  culturais significa potencializar e tornar mais eficaz o processo de marketing das empresas

 

 

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