O que é o PROMIFIC
O Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura (PROMIFIC) é uma iniciativa da Prefeitura de Ponta Grossa que possibilita que pessoas e empresas incentivem projetos culturais de artistas da cidade por meio de renúncia fiscal, encaminhando até 60% do IPTU para os projetos aprovados. É um dos mecanismos de financiamento à cultura previstos no Plano Municipal de Cultura de Ponta Grossa (Lei 13.026/2017). Foi criado pela Lei 13.526/2019 e regulamentado pelo Decreto 16.675/2019.
Como funciona o incentivo fiscal do PROMIFIC
O apoio pode ser efetuado por tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas que pagam IPTU. O patrocínio gera publicidade do apoio com identificação do patrocinador, dentro dos limites previstos em lei. Em qualquer proposta aprovada o patrocinador pode se beneficiar do marketing cultural.
PERCENTUAIS DE DEDUÇÃO FISCAL
Até 60% do valor do IPTU - sem contar com taxa de lixo e a contribuição de iluminação pública (CIP) - pode ser destinado a projetos culturais aprovados pelo PROMIFIC. A doação não afeta o desconto dado aos que pagam à vista o valor do IPTU, assim, o desconto permanece mesmo com a opção de patrocinar um projeto.
COMO POSSO PATROCINAR UM PROJETO
PASSO 1 - TRANSFERÊNCIA OU DEPÓSITO DE RECURSOS
O valor de patrocínio que você deseja destinar deve ser transferido ou depositado na conta bancária do projeto cultural aprovado no PROMIFIC. Cada projeto tem uma conta específica e exclusiva - entre em contato conosco para passarmos as informações bancárias dos projetos que desejar patrocinar.
É importante que cada centavo seja considerado no cálculo do valor a ser patrocinado.
PASSO 2 - EMISSÃO DE BOLETO
A Secretaria da Fazenda será informada do seu repasse e emitirá um novo boleto de IPTU descontando o valor que foi destinado a patrocínio de projeto cultural. Assim, você poderá realizar o pagamento do IPTU e patrocinar um projeto cultural sem gastar nada a mais por isso.